Precatório TRF5: quanto vale o seu hoje?

O valor à vista de um precatório federal é o seu valor líquido disponível descontado pelo tempo de espera. Três fatores definem quanto: o líquido (bruto menos honorários, imposto de renda e penhoras), os anos que faltam até o pagamento e a taxa de desconto praticada por quem compra.

O valor à vista de um precatório depende de três coisas: o valor líquido disponível (o bruto menos honorários destacados, PSS, imposto de renda e eventuais penhoras), o tempo estimado até o pagamento pela via judicial e a taxa de desconto praticada por quem compra. Na prática, quanto mais longe estiver o pagamento, maior o deságio. Use a calculadora para ver uma estimativa a partir dos dados do seu caso.

Porque não se negocia o valor bruto, e sim o valor líquido disponível: o bruto menos os honorários contratuais destacados, a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido e qualquer penhora ou cessão anterior. Um precatório de R$ 400 mil no papel pode ter bem menos livre para ceder.

Porque não se negocia o valor bruto, e sim o valor líquido disponível. Do bruto saem os honorários contratuais destacados do advogado, a contribuição previdenciária quando aplicável, a retenção de imposto de renda e qualquer penhora ou cessão anterior já registrada. Um precatório de R$ 400 mil no papel pode ter bem menos que isso efetivamente livre para ceder.

Um precatório federal apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte e deve ser pago até o fim dele. Na prática, entre a expedição do ofício e o depósito passam-se cerca de dois anos. Créditos de natureza comum demoram mais que os alimentares.

Precatórios apresentados até 2 de abril entram no orçamento do exercício seguinte e devem ser pagos até o fim daquele ano. Na prática, entre a expedição do ofício e o depósito costumam se passar cerca de dois anos, e o prazo varia por tribunal e pela ordem cronológica da fila. Créditos de natureza comum tendem a demorar mais que os alimentares.

Sim. A cessão de precatório é expressamente permitida por lei e não depende de autorização do ente devedor — basta comunicar ao tribunal. Quem cede recebe à vista; quem compra assume a espera na fila. Nenhuma taxa pode ser cobrada de quem vende o crédito.

Sim. A cessão de crédito de precatório é expressamente permitida e independe de autorização do ente devedor — basta comunicar ao tribunal para que a cessão produza efeitos. O que muda é apenas a titularidade do crédito: quem cede recebe à vista e quem compra assume a espera na fila. Desconfie de quem prometer liberação imediata mediante pagamento antecipado de taxas: cessão séria não cobra nada de quem vende.

Na Justiça Federal, créditos de até 60 salários mínimos são pagos por RPV, normalmente em cerca de dois meses. Acima desse teto o crédito vira precatório e entra na fila orçamentária. Se o seu caso for RPV, ceder quase nunca compensa: o desconto não se justifica para uma espera tão curta.

Na Justiça Federal, créditos de até 60 salários mínimos são pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV), normalmente em cerca de dois meses. Acima disso vira precatório, que segue a fila orçamentária. Se o seu caso for RPV, quase nunca compensa ceder: o desconto não se justifica para uma espera tão curta.

Não o valor inteiro. Quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe à frente da fila apenas a parcela superpreferencial, limitada a um teto em salários mínimos. O que exceder esse teto volta para a ordem cronológica normal e continua esperando.

Não o valor inteiro. Quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência tem direito à parcela superpreferencial, que é paga à frente da fila mas é limitada a um teto em salários mínimos. O que passar desse teto volta para a ordem cronológica normal e continua esperando. É justamente esse excedente que costuma ser negociado.