Quanto tempo demora para receber um precatório federal?
Um precatório federal apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte e deve ser pago até o fim daquele exercício. Na prática, entre a expedição do ofício requisitório e o depósito passam-se cerca de dois anos. Créditos de natureza comum esperam mais que os alimentares.
Por que existe uma fila e como ela funciona
O poder público não paga condenação judicial na hora. A Constituição criou o precatório justamente para ordenar esses pagamentos: o tribunal expede o ofício requisitório, o valor entra na proposta orçamentária do ente devedor e é quitado no exercício seguinte, respeitando a ordem cronológica de apresentação.
O corte é 2 de abril. Precatório apresentado até essa data entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, espera mais um ciclo inteiro. Uma diferença de poucos dias na expedição pode custar doze meses.
O que faz o prazo variar
Três fatores mudam a espera de forma relevante:
- Natureza do crédito
- Créditos alimentares — salário, aposentadoria, pensão, indenização trabalhista — têm prioridade constitucional sobre os comuns. Dentro de cada grupo vale a ordem cronológica.
- Preferência pessoal
- Quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe à frente da fila a parcela superpreferencial, limitada a um teto em salários mínimos. O que exceder volta para a ordem normal.
- Tribunal
- Cada Tribunal Regional Federal tem seu próprio volume e sua própria fila. Um mesmo valor pode ter posições muito diferentes no TRF1 e no TRF4.
E se o meu crédito for pequeno?
Aí provavelmente não é precatório. Na Justiça Federal, créditos de até 60 salários mínimos são pagos por Requisição de Pequeno Valor (RPV), normalmente em cerca de dois meses — sem fila orçamentária.
Confira o teto antes de qualquer coisa: essa única informação separa uma espera de dois meses de uma espera de dois anos.
Dá para acelerar o pagamento?
Pela via judicial, não existe atalho legítimo: a ordem cronológica é obrigatória e furá-la é ilegal. O que existe é comprovar a preferência a que você já tem direito por idade, doença grave ou deficiência, o que antecipa a parcela superpreferencial.
Fora disso, a única forma de receber antes é ceder o crédito a quem aceite esperar em seu lugar — recebendo à vista um valor menor. Não é adiantamento nem empréstimo: é a venda do crédito, e o desconto existe justamente porque o comprador assume os anos de espera.
Desconfie de qualquer oferta de liberação imediata mediante pagamento antecipado de taxa. Cessão séria não cobra nada de quem vende.